O abaixo-assinado que a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lançou no dia 06 de maio contra a PEC Estadual da Impunidade Superou todas as expectativas iniciais. Em menos de dois meses, já ultrapassou 19 mil assinaturas, com o apoio de cidadãos de todo o país. Agora, o objetivo é reunir para entregar o maior numero possível de assinaturas para entregar o documento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde a proposta esta tramitando.
A proposta de Emenda à Constituição de São Paulo (PEC 001/2013) quer tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estados, conferindo tal atribuição exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça. De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), a PEC Estadual da Impunidade foi assinada por 33 parlamentares e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Na avaliação da diretoria da APMP, essa PEC, se aprovada, vai gerar pressão e acumulo sobre uma só pessoa, dificultando as investigações, reduzindo a eficiência das apurações e facilitando a impunidade. “O Estado de São Paulo possui mais de 600 prefeitos e dezenas de deputados, secretários estaduais e demais autoridades e agentes públicos. É humanamente impossível que uma só pessoa seja responsável por investiga-los. Por isso, lançamos esse abaixo-assinado contra a PEC 001/2013”, afirma o presidente Felipe Locke Cavalcanti.
REDE DE APOIO – Varias entidades e instituições aderiam à campanha da APMP contra a PEC Estadual da Impunidade e estão divulgando o abaixo-assinado. Entre elas (PCSSD) Projeto Crescendo 100% 100 Drogas.
ACESSE O ABAIXO-ASSINADO NO LINK:
Associação participa também da campanha contra a PEC 37
Além de combater a PEC Estadual da Impunidade, a APMP está participando também da companha contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso e que propõe a exclusividade da investigação criminal aos delegados de policia, retirando o poder investigatório do Ministério Publico. No dia 24 de abril, o presidente Felipe Loke Cavalcanti e o 1º secretario Marcio Sergio Christiano, acompanhados pelo vice-presidente do Movimento do Ministério Publico Democrático (MPD), Roberto Livianu, compareceram às manifestações contra a PEC 37 na capital federal.
Na ocasião, a APMP foi um das entidades que subscreveram a Carta de Brasília, contra a proposta, entregue aos parlamentares no Congresso Nacional e também ao ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo. Também foram entregue 500 mil assinatura físicas e 203 mil virtuais colhidas em todo o Brasil contra a PEC 37. Antes disso, no dia 12 de abril, a APMP organizou, junto com outras cinco instituições, o Movimento Paulista Contra a PEC 37, que reuniu dezenas de autoridades, imprensa, sociedade civil e representantes do poderes Judiciário e Legislativo.
A Carta de São Paulo, lançada durante o evento, foi assinado pela APMP, Ministério Publico do Estado de São Paulo (MPSP), Ministério Publico Federal (MPF), Escola Superior do Ministério Publico (ESMP), Movimento do ministério Publico Democrático (MPD) e Associação Nacional dos Procurados da Republica (ANPR).
A APMP SERÁ A ALMA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Ser promotor está na alma. Ser promotor é, antes de tudo, fazer o bem e produzir algo em favor de todos. Estamos dedicados a lutar para que sociedade possa se melhor do que é hoje.
Por isso, em nossa gestão, a Associação Paulista do Ministério Publico será a alma de todo promotor de Justiça. Queremos ser instrumentos de um mundo melhor. Queremos mostrar a alma e o valor do promotor de Justiça.
No campo interno, a APMP não será antagonista, mas protagonista. Junto com a procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria e o Conselho Superior do Ministério Publico, nossa Associação atuará na luta por valores de toda a sociedade. Temos certeza que essa união fará a sociedade brasileira melhor e a APMP protagonista das lutas essenciais do Ministério Publico.
Por isso, temos uma necessidade cada vez maior de comunicação. Criamos a Rede Jurídica APMP, destinada a difundir o conhecimento, promove a produção e o aperfeiçoamento intelectual, cientifico e cultural dos membros do Ministério Publico.
E, da mesma forma, montamos uma estrutura de imprensa para divulgar nosso trabalho. O presente boletim é resultado desse esforço. Mensalmente, mostraremos aqui as ações da diretoria para que a APMP seja de fato, a voz e a alma dos promotores de Justiça, em seu trabalho incansável pela garantia da plena cidadania.
Felipe Locke Cavalcanti
Presidente da Associação Paulista do Ministério Publico.
Roberto e o Deputado Dr. Plinio Arruda Sampaio
